Sessão Aberta
O podcast do MPF em São Paulo
A corrupção é um dos grandes problemas do Brasil, e em pequenas cidades os desafios para combatê-la parecem ainda maiores. O que deve ser feito para que as câmaras de vereadores cumpram seu papel de fiscalizar efetivamente os atos das prefeituras? Por que os Portais da Transparência são importantes aliados da sociedade no acompanhamento dos gastos públicos? Como as mudanças propostas na Lei de Improbidade Administrativa podem prejudicar o enfrentamento às irregularidades em pequenos municípios? Nosso convidado é o procurador da República Antonio Marcos Martins Manvailer.
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Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com.
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Em meio a várias notícias falsas sobre os efeitos da vacinação contra a covid-19, a obrigatoriedade da aplicação das doses surge como saída para se garantir o sucesso da imunização em massa no Brasil. Na prática, o que significa essa obrigatoriedade? Que consequências as pessoas podem enfrentar caso se recusem a tomar a vacina? Nosso convidado é o promotor de Justiça Eduardo Tostes.
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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um marco para a garantia dos direitos dos cidadãos no que se refere à utilização de suas informações pessoais, dentro e fora da internet. Quais os avanços que a Lei nº 13.709/18 promove para a proteção de dados? Que obrigações o texto impõe às empresas? O que ainda está por ser definido? Nossa convidada é a procuradora da República Fernanda Teixeira Souza Domingos.
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A colaboração premiada é um instrumento cada vez mais aplicado para o combate a práticas ilícitas no Brasil. Em que circunstâncias os acordos de colaboração podem ser adotados? Qual é o papel do Ministério Público na celebração desses pactos? O Estado ter que negociar com criminosos sinalizaria algum tipo de deficiência das instituições dedicadas à persecução penal? Nosso convidado é o procurador da República João Paulo Lordelo.
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O princípio da insignificância, ou da bagatela, refere-se à não aplicação de punições a quem pratica um ato criminoso que gere danos considerados de pouca relevância, como um pequeno furto, por exemplo. Como os tribunais brasileiros vêm adotando esse princípio? Quais os critérios para que ele não abra caminho à impunidade? Nosso convidado é o procurador da República Denis Pigozzi Alabarse.
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As mulheres não estão livres da violência nem mesmo no sistema judiciário, que deveria protegê-las, como demonstra o caso Mariana Ferrer. Por que a conivência com os agressores ainda encontra espaço no mundo jurídico? O que deve ser feito para que as leis que garantem os direitos das mulheres prevaleçam sobre a cultura do machismo? Nossa convidada é a procuradora regional da República Janice Ascari.
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A fronteira entre a legislação eleitoral e o direito penal na análise de doações aos candidatos ainda é alvo de debates. Quais as consequências jurídicas de uma doação considerada irregular segundo a lei eleitoral? Como é feito o encaminhamento dos casos no Judiciário se houver indícios de corrupção, mesmo que a Justiça Eleitoral ateste a regularidade das contas de campanha? Nosso convidado é o procurador da República Maco Antonio Ghannage Barbosa.
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O acordo de não persecução cível é o novo instrumento que o Ministério Público e outras instituições podem adotar para o combate à improbidade administrativa de maneira mais ágil. Como estão sendo definidos os parâmetros de aplicação desses acordos? O que ainda está em discussão para que eles sejam firmados com segurança jurídica e efetividade? Nosso convidado é o procurador da República Helio Telho Corrêa Filho.
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Os conflitos entre Poderes no Brasil têm se acirrado nos últimos anos. Isso é reflexo apenas da atual conjuntura política ou pode ser explicado também por razões históricas? Como a insegurança jurídica causada por esses atritos afeta a atuação dos operadores do Direito? Quais as soluções para esse cenário? Nosso convidado é o procurador da República Marcos Angelo Grimone.
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O processo estrutural vem ganhando espaço não só nas discussões doutrinárias, mas também na prática jurídica. Do que se trata esse modelo? Como ele pode fazer com que ações judiciais resultem em transformações efetivas na sociedade? Quais as diferenças para outras formas de condução dos processos na esfera cível? O nosso convidado é o procurador da República Edilson Vitorelli.
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Financiamento de campanhas, caixa 2 e uso de redes sociais para a conquista de votos são assuntos que voltam a ganhar destaque, ainda mais com a proximidade das eleição municipais. Após a proibição das doações empresariais, será que os modelos de financiamento eleitoral em vigor ainda podem dar brechas para a promoção de interesses privados? Qual o atual estágio das discussões sobre o combate à contabilidade paralela nas campanhas? Que desafios o Judiciário enfrenta para impedir o uso irregular de ferramentas digitais de comunicação pelos candidatos? Nosso convidado é o procurador da República Patrick Salgado Martins.
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A Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19) entrou em vigor no início deste ano após polêmicas durante a tramitação no Congresso. Quais são as novidades que o texto trouxe para o combate a eventuais excessos em atos de membros das polícias, do MP e do Judiciário? Como a nova lei deve ser aplicada sem que isso acabe levando ao cerceamento dos agentes responsáveis por investigar, processar e julgar? Nossa convidada é a procuradora da República Ryanna Pala Veras.
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Os efeitos da pandemia de covid-19 continuam alarmantes em várias regiões do país, mas para as comunidades indígenas a situação é ainda mais grave. Por que os riscos são maiores para os índios? Quais deveriam ser as providências do Poder Público e como a postura do atual governo federal tem aumentado a vulnerabilidade das aldeias? A nossa convidada é a procuradora da República Maria Rezende Capucci.
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O auxílio emergencial tem sido uma saga para muitas pessoas que têm direito ao benefício, mas ainda não conseguiram recebê-lo. O que explica a dificuldade para o acesso ao dinherio e quais são as soluções possíveis? Os reflexos econômicos da pandemia vêm reacendendo o debate em diversos países sobre a atuação do Estado na garantia de condições mínimas de subsistência da população. No Brasil, por que a Renda Básica de Cidadania nunca se tornou realidade, embora seja prevista em lei há 16 anos? Nossa convidada é a procuradora da República Sabrina Menegário.
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A proliferação de notícias falsas cresceu no embalo de redes sociais e aplicativos de mensagens e hoje elas estão no centro do debate no Brasil. Do resultado de eleições a prejuízos no combate à covid-19, os danos que as fake news provocam são diversos. Onde está a fronteira entre liberdade de expressão e notícias falsas? Quais as alternativas para o combate à desinformação sem que haja censura? O nosso convidado é o procurador da República Angelo Augusto Costa.
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Com a pandemia de covid-19 e o maior acesso doméstico à internet, cresce o risco de as pessoas caírem em golpes e serem vítimas de diversos delitos praticados na rede. Quais os desafios para o combate a esses crimes? Em quais plataformas os criminosos atuam? Que cuidados os usuários devem ter para evitar as armadilhas cibernéticas? Nossa convidada é a coordenadora do Núcleo Técnico de Combate a Crimes Cibernéticos do MPF-SP, Adriana Shimabukuro.
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O sistema de fiscalização e preservação ambiental no Brasil vem passando por um desmonte desde o ano passado. Como as decisões do governo federal têm levado ao aumento da prática de crimes ambientais? Quais os desafios para o MPF e outras instituições que atuam no combate à degradação da fauna e da flora? Nossa convidada é a procuradora da República Nathália Mariel.
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A telemedicina é uma ferramenta que pode trazer um alívio para a sobrecarga que o SUS tem enfrentado. Mas, embora possa resolver alguns gargalos do sistema público, o atendimento médico a distância não está livre de polêmica e continua em discussão no Brasil. Será que existem condições técnicas e jurídicas suficientes para a implementação da telemedicina no país? Quais os direitos dos pacientes e os limites para a atuação dos profissionais de saúde? O nosso convidado é o procurador da República José Rubens Plates.
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O MPF tem um papel importante na luta contra a covid-19, mas isso não significa que seus membros só conseguem buscar soluções por meio do Judiciário. Como o Ministério Público pode colaborar no combate à doença abrindo mão de processos judiciais? Nosso convidado é o procurador da República Guilherme Rocha Gopfert.
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